(DOC. VP 164.7844.8004.8500)

TJSP. Dano moral. Responsabilidade civil. Despesas condominiais. Cobrança judicial indevida. Indenização excluída. Danos morais não comprovados. Aborrecimento experimentado que não deu ensejo ou direito à indenização por dano moral. Reconvenção improcedente. Recurso provido.

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