(DOC. VP 164.7843.6416.5774)

TJSP. Furto simples - Coesão e harmonia do conjunto probatório - Condenação mantida. Privilégio - Inaplicabilidade. Penas - Critérios dosimétricos inalterados. Regime prisional inicial aberto - Subsistência - Fixação que se coaduna à espécie. Pena substitutiva - Adequação. Apelos defensivo e ministerial improvidos

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