(DOC. VP 164.7400.5022.7300)

TJSP. Julgamento antecipado da lide. Cerceamento de defesa. Inocorrência. Nos elementos de convicção que lhe forem ministrados deve o Magistrado formar sua convicção a respeito do desfecho da lide. Desnecessidade de produção de provas. Desacolhimento da questão isagógica levantada pelo apelante. Recurso improvido.

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