(DOC. VP 164.7400.5020.0100)

TJSP. Dano moral. Responsabilidade civil. Caracterização,pois o simples fato de a autora ter sido impedida de continuar seus estudosindevidamente, em razão de um débito que já havia sido quitado, é suficientepara caracterizar esta modalidade de dano. Condenação referente aosdanos morais sofridos pela autora fixada em R$ 6.500,00, acrescido decorreção monetária pela tabela prática do Tribunal de Justiça a partir dadata da publicação deste acórdão, mais juros moratórios de 1% ao mês,incidentes a partir da citação, por ser valor que não representaenriquecimento sem causa à autora e nem sanção inócua à ré. Recursoparcialmente provido.

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