(DOC. VP 164.7400.5019.3300)

TJSP. Prova. Meios. Conversão do julgamento em diligência para eventual quebra de sigilo telefônico do acusado e da vítima. Indeferimento. Verificação de fatos que teriam ocorrido posteriormente à prática delitiva, fatos estes que, ainda que verdadeiros, não exerceriam influência alguma no deslinde da causa. Ofensa aos princípios do contraditório e da ampla defesa. Inocorrência. Nulidade não reconhecida. Preliminar rejeitada. Recurso parcialmente provido.

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