(DOC. VP 164.7400.5012.6800)

TJSP. Pena. Regime. Progressão. Impetração de «habeas corpus» objetivando seja sentenciado promovido a regime prisional menos gravoso (semi-aberto). Hipótese. Juntada de notícias aos autos informando que foi operada a mencionada remoção. Observância. Perda do objeto. Ocorrência. Ordem prejudicada.

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