(DOC. VP 164.7400.5006.5200)

TJSP. Fraude à execução. Caracterização. Acordo homologado compreendendo todos os créditos buscados em três execuções distintas. Alienações realizadas pelos devedores acorridas após a celebração do acordo e, principalmente, após a citação para uma das três execuções aparelhadas. Fraude reconhecida. Recurso provido.

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