(DOC. VP 164.7400.5004.3600)

TJSP. Receptação. Caracterização. Materialidade e autoria devidamente comprovadas. Conjunto probatório harmônico e firme para configurar a responsabilidade penal. Não comprovação do desconhecimento da origem ilícita do bem subtraído. Apreensão da «res» em poder do apelante. Posse definitiva. Dolo próprio do tipo que se tem como comprovado. Inversão da prova, cabendo ao possuidor justificar a posse lícita. Ausência de explicação lógica ou plausível. Recursos parcialmente providos.

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