(DOC. VP 164.6052.5586.5167)

TJSP. REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO. EMPRÉSTIMOS PESSOAIS NÃO CONSIGNADOS.

Improcedência. Inconformismo da autora. Acolhimento parcial. Necessidade de revisão dos contratos. Juros remuneratórios significativamente maiores do que os praticados pelo mercado financeiro no período, em operações da mesma espécie. Abusividade configurada. Restituição de valores. Danos morais não configurados. Sentença reformada em parte. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO

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