(DOC. VP 164.5244.3002.9000)

STJ. Processual civil. Embargos de declaração no agravo regimental no agravo em recurso especial. Ausência de omissão. Embargos rejeitados.

«1. Ausentes quaisquer dos vícios ensejadores dos aclaratórios, afigura-se evidente o intuito infringente da presente irresignação, cujo objetivo não é suprir a omissão, afastar a obscuridade ou eliminar a contradição, mas, sim, reformar o julgado por via inadequada. 2. Embargos de declaração rejeitados.»

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