(DOC. VP 164.5231.3557.4482)

TJSP. Ação declaratória de inexistência da relação jurídica cumulada com repetição de indébito e indenização por danos morais - Sentença de parcial procedência - Insurgência da parte autora - Dano moral indenizável reconhecido em sentença - Dissabor que supera o mero aborrecimento - Pretendida majoração do valor fixado para o pagamento de indenização por dano moral que não comporta acolhimento - Quantum que se mostra adequado e razoável para indenizar o autor e para coibir a reiteração da conduta indevida pela ré - Sentença mantida - Recurso não provido

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