(DOC. VP 164.4564.6005.4700)

STJ. Habeas corpus. Homicídio triplamente qualificado. Prisão preventiva. Ausência de prejudicialidade. Superveniência de sentença de pronúncia que não agrega fundamentos ao Decreto prisional. Fundamentação idônea. Periculosidade evidenciada pelo modus operandi do delito. Garantia da ordem pública. Ausência de flagrante ilegalidade. Habeas corpus não conhecido.

«1. Por se tratar de habeas corpus substitutivo de recurso próprio, a impetração não deve ser conhecida segundo a atual orientação jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal e do próprio Superior Tribunal de Justiça. Contudo, considerando as alegações expostas na inicial, razoável a análise do feito para verificar a existência de eventual constrangimento ilegal. 2. Esta Quinta Turma possui firme entendimento no sentido de que a manutenção da custódia cautelar por ocasião de

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