(DOC. VP 164.4564.6004.9900)

STJ. Recurso ordinário em habeas corpus. Roubo qualificado tentado. Concurso de agentes. Prisão preventiva. Réu em local incerto e não sabido. Citação por edital. Suspensão do processo e do prazo prescricional. CPP, art. 366. Fuga do distrito da culpa. Garantia de aplicação da Lei penal. Custódia fundamentada. Desproporcionalidade da constrição. Inviabilidade de exame na via eleita. Reclamo improvido.

«1. A fuga do distrito da culpa, comprovadamente demonstrada nos autos, e que perdura constitui fundamentação suficiente para justificar o decreto da custódia preventiva porquanto indica que a medida é devida como garantia da aplicação da lei penal. 2. Não há como afirmar que o encarceramento antecipado é desproporcional em relação a eventual condenação que o réu poderá vir a sofrer ao final do processo, isto porque, revela-se inviável, na via estreita do writ, concluir que s

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