(DOC. VP 164.4184.7374.9497)

TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO.

Indeferimento de tutela de urgência para realização de procedimento cirúrgico de correção de hipertrofia mamária unilateral. Irresignação da autora. Presença dos requisitos do CPC, art. 300, caput. Relação de consumo. Incidência da súmula 102 deste E. Tribunal. Definição do tratamento, técnica e insumos necessários para o procedimento cirúrgico são incumbência do médico que acompanha o paciente. Decisão reformada. Recurso provido

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