(DOC. VP 164.4075.4013.1500)

TJSP. Compra e venda. Bem Móvel. Aquisição pelo apelante, através de financiamento bancário com garantia fiduciária, automóvel que veio a repassar, sem anuência do credor fiduciário, a um terceiro que, por sua vez, transferiu a outrem. Inadimplemento das parcelas pelo último adquirente. Reintegração de posse deferida ao primitivo comprador que voltou a adimplir as parcelas do financiamento até seu término. Determinação para que o atual possuidor e proprietário devolva a importância recebida do segundo adquirente sob pena de configurar inadmissível enriquecimento ilícito. Recurso parcialmente provido.

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