(DOC. VP 164.4075.4010.3100)

TJSP. Prova. Ação de obrigação de fazer. Produção. Realização da prova pericial para a eliminação de dúvidas. Necessidade. Hipótese em que há insuficiência de provas para os fins buscados. Conversão do julgamento em diligência. Possibilidade. Recurso provido para esse fim.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote