(DOC. VP 164.4075.4010.1100)

TJSP. Ilegitimidade `ad causam´- propriedade industrial. Marca. Apelantes e apelados vinculados à exploração das marcas em referência, inclusive no âmbito estritamente comercial. Polo ativo , titular da marca registrada junto ao I.N.P.I.. Legitimidade das partes para discutir o uso do símbolo da marca. Preliminar rejeitada.

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