(DOC. VP 164.4075.4007.3500)

TJSP. Execução por título judicial. Efeitos. Dívida para com estabelecimento bancário. Acordo nos autos. Descumprimento. Execução da sentença homologatória. Título judicial, contra o qual não cabem embargos, mas impugnação. Embargos convertidos em impugnação. Irresignação da vencida vertida em apelação. Inadequação. Caso em que cabe agravo de instrumento (CPC, art. 475-H). Erro grosseiro, inescusável depois de cinco anos de modificação do sistema recursal. Recurso não conhecido.

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