(DOC. VP 164.4075.4005.7300)

TJSP. Contrato. Parceria Agrícola. Rescisão Contratual. Insurgência contra decisão que autorizou a agravada a proceder a colheita de cana de açúcar. Inadimplemento contratual configurado frente à má conservação da propriedade. Documentos que evidenciam a ausência de manutenção das práticas de preservação. Colheita da safra que deve ser condicionada ao cumprimento da cláusula estabelecida no pacto. Recurso provido para este fim.

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