(DOC. VP 164.4075.4001.9200)

TJSP. Dano moral. Responsabilidade civil. Publicação, por empresa jornalística da apelante, de matéria contendo excessos que ultrapassam o simples direito de informar, caracterizando ofensa à honra do autor enquanto homem público (prefeito municipal). Acusações infundadas que geram o dever de indenizar, mostrando-se adequado o «quantum» fixado. Recursos improvidos.

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