(DOC. VP 164.3150.8024.2300)

TJSP. Responsabilidade civil. Dano material. Inscrição do nome do autor nos cadastros dos órgãos de proteção ao crédito. Pagamento da dívida. Cancelamento do registro não efetivado. Ônus daquele que deu causa ao protesto. Indenização indevida. Recurso não provido.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
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