(DOC. VP 164.3150.8022.2200)

TJSP. Execução por título judicial. Exceção de pré-executividade. Alegação de que o crédito exequendo encontra-se prescrito, sendo a demanda executória inexigível. Descabimento. Constituição da dívida em outubro de 1994, débito inscrito em setembro de 1996 e demanda executiva ajuizada em setembro de 1997. Lapso quinquenal não configurado. Exceção rejeitada. Recurso desprovido.

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