(DOC. VP 164.3150.8021.3700)

TJSP. Falso testemunho. Efeito em processo judicial. Materialidade e autoria demonstradas. Presença da vontade livre e consciente em fazer as afirmações, com o indisfarçável «animus» de falsear a verdade. Ausência de prova de mero engano ou equívoco. Condenação cabível. Recursos improvidos.

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