(DOC. VP 164.3150.8020.2000)

TJSP. Contrato. Bancário. Conta corrente conjunta. Ação declaratória de inexistência de relação jurídica cumulada com exclusão do nome dos cadastros de inadimplentes. Sentença que determina a retirada do nome da autora dos órgãos de proteção ao crédito, sob pena de multa cominatória. Desnecessidade de tal providência. Diligência que pode e deve ser cumprida diretamente pelo judiciário mediante simples expedição de ofício aos órgãos de proteção ao crédito. Recurso parcialmente provido.

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