(DOC. VP 164.3150.8017.0900)

TJSP. Contrato. Prestação de Serviços. Plano de Saúde. Cliente portador de carcinoma pulmonar. Negativa de reembolso das despesas com tratamento de quimioterapia. Ação cominatória julgada procedente, condenando a ré ao custeio da patologia do autor. Inconformismo. Desacolhimento. Tratamento feito em período de transição. Irrelevância. Existência de declaração prestada pela própria recorrente de que havia assumido a carteira de associados do antigo plano de saúde do autor. O hospital onde foi feito o tratamento fazia parte da antiga rede credenciada. Reembolso devido. Devendo incidir correção monetária sobre os valores que deverão ser reembolsados, cujo termo inicial é a data dos respectivos desembolsos, além de juros de mora de 1% ao mês, contados da citação. Negaram provimento ao recurso da ré e deram parcial provimento à apelação adesiva do espólio autor.

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