(DOC. VP 164.3150.8016.5200)

TJSP. Execução por título extrajuicial. Contrato de locação de imóvel. Existência de depósitos efetuados em autos de despejo. Compensação dos valores. Possibilidade. Inclusão dos valores quitados na execução. Descabimento. Ausência de má-fé. Inaplicabilidade do art. 940 do Código Civil/2002. Recursos do embargado improvido e do embargante parcialmente provido.

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