(DOC. VP 164.3150.8014.9900)

TJSP. Sucumbência. Execução por título judicial. Litisconsórcio passivo. Inexistência de solidariedade quanto ao pagamento da verba em questão. Inteligência dos artigos 265 do Código Civil e 23 do CPC/1973. Obrigação que deve ser dividida entre os integrantes do pólo passivo, vencidos na demanda, já que a solidariedade não se presume. Recurso parcialmente provido neste aspecto.

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