(DOC. VP 164.3150.8009.2600)

TJSP. Julgamento antecipado da lide. Cerceamento de defesa. Hipótese em que a causa já se encontrava madura para apreciação de seu mérito, não se admitindo a produção de provas inúteis ou meramente protelatórias. Cerceamento inocorrente. Imposição de multa por litigância de máfé. Recurso improvido.

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