(DOC. VP 164.3150.8005.0900)

TJSP. Tutela antecipada. Liminar. Fornecimento de medicamento a portador de mieloma múltiplo igg, por cooperativa de saúde. Obrigatoriedade. Contratação que visa primordialmente à saúde do contratante. Observância. Dúvida a respeito da legalidade da cláusula contratual que eventualmente exclui a cobertura. Existência. Manutenção da tutela. Necessidade. Recurso do plano de saúde não acolhido.

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