(DOC. VP 164.2735.4252.7124)

TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO.

Título líquido, certo e exigível, dotado de eficácia executiva na forma da Lei 10.931/2004, art. 28. Matéria objeto do Recurso Repetitivo 1.291.575/PR/STJ. Decisão mantida. RECURSO DESPROVIDO, nesse ponto. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. Penhora de imóvel. Bem de família. Imóvel oferecido espontaneamente pelos recorrentes em favor dos agravados como garantia de Escritura Pública de Confissão de Dívida que embasa a exordial, a título de hipoteca em 1º gr

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