(DOC. VP 164.1404.4003.8100)

STJ. Recurso ordinário em habeas corpus. Tentativa de furto qualificado. Prisão em flagrante convertida em preventiva. Constrição embasada no CPP, art. 312. Necessidade de garantir a ordem pública. Superveniência de condenação. Negativa do apelo em liberdade. Pequena quantidade de reprimenda imposta. Segregação antecipada que já dura mais de 10 meses. Medidas cautelares alternativas. Adequação e suficiência. Coação ilegal parcialmente demonstrada. Reclamo provido em parte.

«1. A prisão preventiva somente será determinada quando não for cabível a sua substituição por outra medida cautelar e quando realmente mostre-se necessária e adequada às circunstâncias em que cometido o delito e às condições pessoais do agente. Exegese do CPP, art. 282, § 6º. 2. No caso, as particularidades adjacentes ao ilícito objeto da condenação - tentativa de furto qualificado - e o tempo que já dura o encarceramento antecipado - mais de 10 meses - autorizam a conclus

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