(DOC. VP 164.1390.4701.2373)

TJSP. APELAÇÃO - DESERÇÃO - INOCORRÊNCIA -

Apelante, que, intimada nos moldes do CPC, art. 1.007, § 4º, procedeu ao recolhimento do preparo em dobro - Prefacial afastada. APELAÇÃO - VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE - Inocorrência - Peça recursal que abordou o tema central da lide, permitindo a respectiva manifestação por parte do recorrido - Prejudicial rechaçada. APELAÇÃO - SEGURO-SAÚDE - REEMBOLSO DE DESPESAS ORIUNDAS DE TRATAMENTO EM ESTABELECIMENTO FORA DA REDE CREDENCIADA - Cláusula contratual que prevê res

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