(DOC. VP 164.1380.5005.7500)

STJ. Habeas corpus substitutivo. Furto qualificado. Exasperação da pena-base. Circunstâncias do crime. Motivação idônea. Confissão espontânea. Compensação com a reincidência. Possibilidade. Regime inicial menos gravoso. Impossibilidade. Ordem concedida de ofício.

«1. A revisão da dosimetria da pena no habeas corpus somente é permitida quando houver falta de fundamentação concreta ou quando a sanção aplicada for notoriamente desproporcional e irrazoável diante do crime cometido. 2. Não há constrangimento ilegal na análise desfavorável das circunstâncias do crime, com base nos apetrechos apreendidos com os acusados (em especial, um inibidor de sinal de rastreamento), a evidenciar seu nível de «especialização e profissionalismo» para a

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