(DOC. VP 164.1380.5004.2200)

STJ. Processual civil. Embargos declaratórios. Princípio da fungibilidade. Agravo regimental. Violação do CPC, art. 535. Não ocorrência. Ação de prestação de contas. Sócio gerente. Legitimidade ativa da causam. Interesse de agir.

«1. Admitem-se como agravo regimental embargos de declaração opostos a decisão monocrática. Princípios da economia processual e da fungibilidade. 2. Afasta-se a alegada violação do CPC, art. 535 quando o acórdão recorrido, integrado por julgado proferido em embargos de declaração, dirime, de forma expressa, congruente e motivada, as questões suscitadas nas razões recursais. 3. O sócio gerente é parte legítima para figurar no polo ativo da ação de prestação de contas pa

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