(DOC. VP 164.0770.2003.5800)

STJ. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Direito civil. Redistribuição do ônus de sucumbência. Danos morais. Caracterização. Revisão. Aplicação da Súmula 7/STJ. Agravo desprovido.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote