(DOC. VP 164.0487.1997.7493)

TJSP. DIREITO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE SAÚDE. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. IMPUGNAÇÃO REJEITADA. NEGADO PROVIMENTO.

Caso em Exame. Agravo de instrumento interposto contra decisão que rejeitou impugnação ao cumprimento provisório de sentença, determinando a manutenção e renovação de apólice de plano de saúde, com incidência de multa por descumprimento. II. Questão em Discussão. A questão em discussão consiste em verificar se houve cumprimento da obrigação de manter ativo o plano de saúde da beneficiária, conforme determinado em sentença, e a validade da aplicação de multa por descump

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote