(DOC. VP 164.0350.5109.1770)

TJSP. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. RECURSO PROVIDO. I. 

Caso em Exame. Recurso de agravo de instrumento interposto contra decisão que indeferiu o pedido de gratuidade da justiça em ação indenizatória, sob alegação de ausência de comprovação de hipossuficiência financeira por parte da autora. II. Questão em Discussão. 2. A questão em discussão consiste em verificar se a parte autora preenche os requisitos para concessão da gratuidade da justiça, conforme previsto no CPC, art. 98 e art. 5º, LXXIV, da CF. III. Razões de Decidir.

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