Carregando…

(DOC. VP 164.0233.9000.3200)

STF. Agravo regimental em habeas corpus. Impetração contra decisão monocrática do STJ. Não esgotamento de jurisdição. Tráfico de drogas. Prisão preventiva. Supressão de instância. Superveniência do julgamento de mérito do writ impetrado na corte estadual. Perda de objeto.

«1. Há óbice ao conhecimento de habeas corpus impetrado contra decisão monocrática, indeferitória de writ, do Superior Tribunal de Justiça, cuja jurisdição não se esgotou, ausente o manejo de agravo regimental. Precedentes. 2. Inviável o exame da tese defensiva não analisada pelo Superior Tribunal de Justiça, sob pena de indevida supressão de instância. 3. A jurisprudência desta Suprema Corte já consolidou o entendimento no sentido de que «A superveniência do julgamento

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote