(DOC. VP 163.9800.9017.6400)

TJSP. Dano moral. Banco de dados. Órgãos de proteção ao crédito. Negativação indevida por débito lançado em conta corrente após o seu encerramento. A reparação moral por abalo indevido de crédito é cabível pelo só fato da coisa, «in re ipsa». Nexo causal reconhecido pelo próprio causador do dano. Indenização devida. Recurso parcialmente provido.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote