(DOC. VP 163.9800.9013.8000)

TJSP. Responsabilidade civil. Dano material. Recebimento de numerário para pagamento de tributo não repassado ao fisco. Alegação do banco de que a autora solicitou o estorno e a devolução do dinheiro. Prova nesse sentido. Ausência. Ônus do qual o banco não se desincumbiu. Indenização devida. Recurso provido.

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