(DOC. VP 163.9800.9004.9300)

TJSP. Seguro. Vida e acidentes pessoais. Declaratória de inexistência de ato jurídico. Alegação de falsidade na assinatura apostada na proposta de seguro. Fato constitutivo do direito pleiteado não demonstrado (CPC, art. 333, I). Cerceamento de defesa inocorrente. Multa por litigância de má-fé mantida. Recurso improvido.

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