(DOC. VP 163.9800.9003.2600)

TJSP. Dano moral. Responsabilidade civil. Cheques. Títulos que foram emitidos pelo pai do autor antes da inclusão deste no contrato de abertura de conta corrente. Cheques devolvidos em conta conjunta que não autorizam a inclusão do co-titular no cadastro de maus pagadores. Restrição ao nome do autor que se mostrou indevida. Cabimento da indenização. Fixação. Redução. Necessidade. Princípios da razoabilidade e proporcionalidade. Recurso do réu parcialmente provido e improvido o do autor.

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