(DOC. VP 163.9800.9002.0900)

TJSP. Falso testemunho. Caracterização. Crime formal. Inexigibilidade da efetiva lesão ou ameaça de lesão ao bem jurídico. Fato de o depoimento não ter influído no resultado da ação, não afasta a imputabilidade penal. Suficiente para a configuração do delito a potencialidade de dano à administração da justiça. Tese de atipicidade da conduta afastada. Recursos parcialmente providos.

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