(DOC. VP 163.9690.8001.4100)
STJ. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Processo civil. Alegação de violação ao CPC, art. 535. Não ocorrência. Embargos de terceiro. Posse do imóvel. Legitimidade. Boa fé dos adquirentes reconhecida. Revisão. Impossibilidade. Incidência da Súmula 7/STJ. Decisão agravada mantida. Agravo regimental desprovido.
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote