(DOC. VP 163.9311.1001.1400)

STJ. Recurso ordinário em habeas corpus. Roubo majorado. Concurso de agentes e violência real contra a vítima. Prisão em flagrante convertida em custódia preventiva. Circunstâncias do crime. Gravidade. Periculosidade social dos envolvidos. Necessidade de acautelamento da ordem pública. Segregação justificada. Medidas cautelares alternativas. Insuficiência. Coação ilegal não evidenciada. Reclamo improvido.

«1. Não há que se falar em constrangimento ilegal quando a custódia cautelar está devidamente justificada na necessidade de garantir a ordem pública, vulnerada em razão da periculosidade efetiva do recorrente, evidenciada pelas circunstâncias mais gravosas em que cometido o delito. 2. Caso em que as circunstâncias do delito revelam a gravidade concreta do crime diante da periculosidade dos envolvidos, uma vez que o recorrente teria, em comparsaria com indivíduo ainda não identifica

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