(DOC. VP 163.9273.9016.6300)

TJSP. Dano moral. Banco de dados. Cartão de crédito. Ausência de comprovação de que o apelado deu origem ao saldo devedor. Inscrição nos cadastros de proteção ao crédito. Dever de segurança não observado pela instituição financeira, ora apelante. Provas da excludente de responsabilidade do CDC, art. 14, § 3º. Inexistência. Dano moral devido, bem como a inexigibilidade do débito. Recurso improvido.

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