(DOC. VP 163.9273.9015.4300)

TJSP. Ilegitimidade «ad causam». Ação de cobrança fundada em contrato de seguro. Ilegitimidade passiva do banco, em cuja agência foi realizada a contratação, e da estipulante responsável pela intermediação. Empresas que não podem ser confundidas com a seguradora, que recebe o prêmio e se obriga a pagar indenização em caso de sinistro. Preliminar de ilegitimidade passiva acolhida. Processo extinto sem resolução de mérito em relação aos referidos corréus.

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