(DOC. VP 163.9273.9013.4400)

TJSP. Dano moral. Responsabilidade civil. Autor vítima de agressões físicas praticadas por seguranças de estabelecimento comercial. Defeito no serviço. Dano que independe de prova. Decorre da própria gravidade e da repercussão do ato ilícito. Dor física, humilhação, privação de sonhos, resultante da impossibilidade de continuar a participar de torneios internacionais, aspirando melhorar suas condições no «ranking» do surf profissional. Indenização devida. Fixação. Redução. Necessidade. Razoabilidade, sem que seja fonte de enriquecimento. Recurso parcialmente provido.

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