(DOC. VP 163.9273.9007.6000)

TJSP. Furto. Princípio da insignificância. Aplicação. Tentativa de subtração de gêneros alimentícios cujo valor total é inferior a dez reais. Inocorrência de prejuízo em face da imediata devolução dos bens, que tinham valor ínfimo. Denúncia rejeitada. Recurso ministerial improvido.

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