(DOC. VP 163.9273.9006.4100)

TJSP. Contrato. Rescisão. Compra e venda. Aquisição de bem imóvel mediante financiamento hipotecário. Pretensão na rescisão fundada na insuficiência financeira do mutuário. Descabimento. Negócio que não caracteriza como compromisso de compra e venda, sendo que a rescisão do empréstimo não desfaz a compra e venda aperfeiçoada junto à empresa construtora, que nem sequer integra a demanda. Ação improcedente. Recurso provido para esse fim.

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